STF debate fim das bets em audiência pública

Na manhã desta terça-feira (3), o Supremo Tribunal Federal realizou, a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. O debate foi aberto pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

O ponto central da discussão foi a solicitação da ANJL para que o STF declare inconstitucional a MP 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, e restabeleça a Lei das Bets de 2023. O governo, por meio da Advocacia-Geral da União, defende a manutenção da proibição, alegando impactos econômicos, sociais e de saúde pública.

O que se sabe até agora

O ministro Fux ressaltou que o tema já havia sido analisado em audiências anteriores, em novembro de 2024, quando foram debatidas as consequências nocivas das apostas virtuais. Ele citou dados sobre ludopatia, apontando o problema como de saúde pública e econômico. Apesar de manifestar, em pronunciamento, que sua percepção é de que as bets “devem ser banidas”, Fux destacou que a decisão final depende do entendimento dos demais ministros.

Representantes de clubes de futebol, da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), de emissoras de rádio e TV, do setor de apostas e de órgãos públicos participaram da sessão, que foi transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O presidente Lula, em vídeo nas redes sociais, incentivou a sociedade civil a acompanhar o debate, afirmando que a proibição trouxe melhorias para as famílias pobres.

O debate deve se estender até as 17h30. Ao final, o STF avaliará os argumentos apresentados e, conforme o regimento interno, poderá agendar nova sessão para deliberar sobre a constitucionalidade da medida provisória.

Com informações de Poder360, Gazeta do Povo, g1 e Diário do Nordeste.

Com informações de Poder360, Gazeta do Povo, g1 e Diário do Nordeste.