Ministro Luiz Fux conduz debate sobre a MP que proibiu as apostas online, com presença de governo, clubes e representantes da sociedade civil.
sitiocarnauba.onlineNa manhã desta terça-feira (3), o Supremo Tribunal Federal realizou, a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil.
O ponto central da discussão foi a solicitação da ANJL para que o STF declare inconstitucional a MP 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, e restabeleça a Lei das Bets de 2023.
O que se sabe até agoraO ministro Fux ressaltou que o tema já havia sido analisado em audiências anteriores, em novembro de 2024, quando foram debatidas as consequências nocivas das apostas virtuais.