Senado marca votação da PEC da Segurança Pública para terça
A proposta, que cria o Sistema Único de Segurança Pública e prevê novo Ministério, será votada nesta terça (3) no plenário do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira, 3 de novembro, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de número 18/2025.
A PEC, elaborada pelo governo federal, cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), amplia a cooperação entre União, estados e municípios e estabelece a criação de um Ministério da Segurança Pública. Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade de prisão em estabelecimentos de segurança máxima para integrantes de facções, restrição à progressão de regime e à liberdade provisória, além da ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal em hidrovias e ferrovias.
Para ser aprovada, a emenda precisa de três quintos dos votos – 49 senadores – em dois turnos de votação. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu um requerimento que permite acelerar a tramitação, dispensando as sessões habituais.
O que se sabe até agora
O debate sobre a redução da maioridade penal tem dividido a bancada governista. A oposição propôs baixar a idade para até 14 anos; o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), sugeriu 16 anos apenas em crimes hediondos. Alcolumbre retirou a pauta anteriormente, alegando que nem governo nem oposição teriam votos suficientes para aprovar suas emendas.
O governo Lula já trabalha na estrutura do futuro Ministério da Segurança Pública, que reuniria a Senasp, a Senappen, a Polícia Federal e a PRF. A divisão do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda está em discussão, com possibilidade de transformar diretorias existentes em secretarias.
Na manhã da votação, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, deve reunir-se com os líderes do governo, e Alcolumbre tem encontro com lideranças antes da sessão.
Se a PEC for aprovada no primeiro turno, o Senado realizará o segundo turno ainda nesta semana; caso vença, o texto segue para promulgação e a criação do Ministério pode avançar ainda neste mandato. Caso seja rejeitada, a proposta volta à Câmara para nova análise.
