Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

Na terça-feira (3/11), o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação ocorreu em dois turnos e não registrou votos contrários, permitindo que o texto siga para promulgação.

O ponto mais debatido – a redução da maioridade penal – foi desmembrado da proposta principal. Em votação apertada, 38 senadores votaram a favor da separação e 36 contra, mantendo a discussão sobre o tema para outra iniciativa legislativa.

Além da decisão sobre a maioridade, a PEC amplia a atuação do governo federal no combate ao crime organizado, reforça atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, cria mecanismos para financiar a segurança pública e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, facilitando a integração entre União, Estados e municípios.

O que se sabe até agora

O governo Lula condicionou a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. Com o texto aprovado, a expectativa é que o Executivo apresente a estrutura do novo ministério nos próximos meses. Enquanto isso, o Senado deve definir um calendário especial para votar a PEC que trata da redução da maioridade penal, proposta que tem apoio tanto da oposição quanto de parte do governo.

Senadores como Eduardo Braga (MDB-AM) defendem acelerar a votação da redução da maioridade, enquanto lideranças do PT, como Humberto Costa (PT-PE), se opõem, propondo alternativas como o aumento do tempo de cumprimento de medidas socioeducativas.

Com a aprovação da PEC da Segurança Pública, o texto segue para a sanção presidencial e, depois, para publicação no Diário Oficial, passo necessário para que as mudanças entrem em vigor.

Com informações de BBC News Brasil, Folha, Estadão e g1.

Com informações de BBC News Brasil, Folha, Estadão e g1.

Com informações de BBC News Brasil, Folha, Estadão e g1.