A proposta avançou em dois turnos sem votos contrários, mas a redução da maioridade penal foi separada e ficará para votação futura.
sitiocarnauba.onlineNa terça-feira (3/11), o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
O ponto mais debatido – a redução da maioridade penal – foi desmembrado da proposta principal.
Além da decisão sobre a maioridade, a PEC amplia a atuação do governo federal no combate ao crime organizado, reforça atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, cria mecanismos para financiar a segurança…